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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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086-AR |
Nº Entrada
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2848 |
Data entrada
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06/10/2021 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 969/XIV (PAN) |
Assunto
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Consagra a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro |
Data envio ao Governo
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07/10/2021 |
Anúncio em plenário
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19/10/2021 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 07/10/2021 | Data limite do parecer | 20/10/2021 | Data do parecer | 18/10/2021 | Data de envio à AR | 18/10/2021 | Parecer | Texto Parecer - 0,264 MB |
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