Texto Audição - 0,362 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
086-AR
Nº Entrada
2848
Data entrada
06/10/2021
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 969/XIV (PAN)
Assunto
Consagra a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Data envio ao Governo
07/10/2021
Anúncio em plenário
19/10/2021

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
07/10/2021
Data limite do parecer
20/10/2021
Data do parecer
18/10/2021
Data de envio à AR
18/10/2021
Parecer
Texto Parecer - 0,264 MB