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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
089-AR
Nº Entrada
2869
Data entrada
08/10/2021
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 978/XIV (PCP)
Assunto
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
Data envio ao Governo
11/10/2021
Anúncio em plenário
19/10/2021

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
08/10/2021
Data limite do parecer
28/10/2021
Data do parecer
25/10/2021
Data de envio à AR
25/10/2021
Parecer
Texto Parecer - 0,305 MB