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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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098-AR |
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Nº Entrada
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1081 |
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Data entrada
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14/04/2022 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 42/XV (PSD) |
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Assunto
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Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) e terceira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) |
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Anúncio em plenário
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19/04/2022 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 14/04/2022 | Data limite do parecer | 04/05/2022 | Data do parecer | 12/05/2022 | Data de envio à AR | 12/05/2022 | Parecer | Texto Parecer - 0,301 MB | Vídeo | | |
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