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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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101-AR |
Nº Entrada
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1280 |
Data entrada
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29/04/2022 |
Processo
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002.8 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 46/XV (PCP) |
Assunto
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Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho) |
Data envio ao Governo
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02/05/2022 |
Anúncio em plenário
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10/05/2022 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 29/04/2022 | Data limite do parecer | 18/05/2022 | Data do parecer | 16/05/2022 | Data de envio à AR | 16/05/2022 | Parecer | Texto Parecer - 0,246 MB |
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