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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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104-AR |
Nº Entrada
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1614 |
Data entrada
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27/05/2022 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 10/XV (ALRAM) |
Assunto
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Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro - Redução do IVA da eletricidade e gás para a taxa reduzida |
Data envio ao Governo
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30/05/2022 |
Anúncio em plenário
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31/05/2022 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 27/05/2022 | Data limite do parecer | 17/06/2022 | Data do parecer | 20/06/2022 | Data de envio à AR | 20/06/2022 | Parecer | Texto Parecer - 0,314 MB |
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