Texto Audição - 0,185 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
107-AR
Nº Entrada
1749
Data entrada
09-06-2022
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 124/XV (CH)
Assunto
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos
Data envio Comissão
09-06-2022
Data envio ao Governo
13-06-2022
Anúncio em plenário
05-07-2022
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
29-06-2022
Data da resposta
04-07-2022
Data envio ao PCM
04-07-2022
Parecer
Texto Parecer - 0,281 MB