Texto Audição - 0,19 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
109-AR
Nº Entrada
1832
Data entrada
17-06-2022
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 137/XV (PCP)
Assunto
Estabelece medidas para preservação e remediação de solos
Data envio Comissão
18-06-2022
Data envio ao Governo
20-06-2022
Anúncio em plenário
05-07-2022
Observações

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
07-07-2022
Data da resposta
07-07-2022
Data envio ao PCM
07-07-2022
Parecer
Texto Parecer - 0,307 MB