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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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116-AR |
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Nº Entrada
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1896 |
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Data entrada
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23/06/2022 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 176/XV (PAN) |
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Assunto
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Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade |
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Data envio ao Governo
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24/06/2022 |
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Anúncio em plenário
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05/07/2022 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 23/06/2022 | Data limite do parecer | 13/07/2022 | Data do parecer | 11/07/2022 | Data de envio à AR | 11/07/2022 | Parecer | Texto Parecer - 0,305 MB |
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