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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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120-AR |
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Nº Entrada
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1950 |
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Data entrada
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30/06/2022 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 194/XV (PAN) |
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Assunto
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Cria um regime excepcional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro |
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Data envio ao Governo
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04/07/2022 |
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Anúncio em plenário
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05/07/2022 |
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Observações
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Tendo a Audição em apreço sido votada e rejeitada na Assembleia da República, não foi possível à Comissão emitir parecer dentro do prazo solicitado |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/06/2022 | Data limite do parecer | 20/07/2022 |
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