Texto Audição - 0,2 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
164-AR
Nº Entrada
3801
Data entrada
22/12/2022
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 428/XV (CH)
Assunto
Altera a Lei n. º 37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Data envio ao Governo
23/12/2022
Anúncio em plenário
17/01/2023

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
22/12/2022
Data limite do parecer
11/01/2023
Data do parecer
11/01/2023
Data de envio à AR
11/01/2023
Parecer
Texto Parecer - 0,289 MB