|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XII |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
182-AR |
Nº Entrada
|
516 |
Data entrada
|
23/02/2023 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 589/XV (CH) |
Assunto
|
Altera a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas |
Data envio ao Governo
|
24/02/2023 |
Anúncio em plenário
|
07/03/2023 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 24/02/2023 | Data limite do parecer | 14/03/2023 | Data do parecer | 15/03/2023 | Data de envio à AR | 15/03/2023 | Parecer | Texto Parecer - 0,159 MB |
|