|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XII |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
206-AR |
Nº Entrada
|
1487 |
Data entrada
|
31/05/2023 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 798/XV (CH) |
Assunto
|
Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo |
Data envio ao Governo
|
01/06/2023 |
Anúncio em plenário
|
13/06/2023 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 01/06/2023 | Data limite do parecer | 20/06/2023 | Data do parecer | 21/06/2023 | Data de envio à AR | 21/06/2023 | Parecer | Texto Parecer - 0,302 MB |
|