Texto Audição - 0,889 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XII
Número
211-AR
Nº Entrada
1831
Data entrada
04/07/2023
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 852/XV (PS)
Assunto
Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, criando o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida
Data envio ao Governo
05/07/2023
Anúncio em plenário
11/07/2023

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
05/07/2023
Data limite do parecer
24/07/2023
Data do parecer
24/07/2023
Data de envio à AR
24/07/2023
Parecer
Texto Parecer - 0,315 MB