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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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222-AR |
Nº Entrada
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2684 |
Data entrada
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13/10/2023 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 940/XV (IL) |
Assunto
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Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas |
Data envio ao Governo
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16/10/2023 |
Anúncio em plenário
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17/10/2023 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 16/10/2023 | Data limite do parecer | 02/11/2023 | Data do parecer | 06/11/2023 | Data de envio à AR | 06/11/2023 | Parecer | Texto Parecer - 0,567 MB |
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