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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
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Número
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002-AR |
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Nº Entrada
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800 |
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Data entrada
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30/04/2024 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 9/XVI/1.ª (PAN) |
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Assunto
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Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República |
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Data envio ao Governo
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02/05/2024 |
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Anúncio em plenário
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21/05/2024 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 30/04/2024 | Data limite do parecer | 20/05/2024 | Data do parecer | 21/05/2024 | Data de envio à AR | 21/05/2024 | Parecer | Texto Parecer - 0,266 MB |
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