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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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005-AR |
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Nº Entrada
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804 |
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Data entrada
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30/04/2024 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei 113/XV/2.ª |
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Assunto
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Assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social |
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Data envio ao Governo
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02/05/2024 |
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Anúncio em plenário
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21/05/2024 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 02/05/2024 | Data limite do parecer | 20/05/2024 | Data do parecer | 16/05/2024 | Data de envio à AR | 16/05/2024 | Parecer | Texto Parecer - 0,292 MB |
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