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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
Número
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007-AR |
Nº Entrada
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888 |
Data entrada
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10/05/2024 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei 106/XVI/1 - (BE) |
Assunto
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Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de bases do clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima) |
Data envio ao Governo
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13/05/2024 |
Anúncio em plenário
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21/05/2024 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 13/05/2024 | Data limite do parecer | 31/05/2024 | Data do parecer | 03/06/2024 | Data de envio à AR | 03/06/2024 | Parecer | Texto Parecer - 0,37 MB |
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