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AUDIÇÕES AR
Legislatura
XIII
Número
007-AR
Nº Entrada
888
Data entrada
10/05/2024
Processo
002.08
Titulo
Projeto de Lei 106/XVI/1 - (BE)
Assunto
Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de bases do clima (Primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima)
Data envio ao Governo
13/05/2024
Anúncio em plenário
21/05/2024

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
13/05/2024
Data limite do parecer
31/05/2024
Data do parecer
03/06/2024
Data de envio à AR
03/06/2024
Parecer
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