|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
XIII |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
009-AR |
Nº Entrada
|
1278 |
Data entrada
|
18/06/2024 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 186/XVI/1.ª (PAN) |
Assunto
|
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros. |
Data envio ao Governo
|
19/06/2024 |
Anúncio em plenário
|
09/07/2024 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 19/06/2024 | Data limite do parecer | 08/07/2024 | Data do parecer | 09/07/2024 | Data de envio à AR | 09/07/2024 | Parecer | Texto Parecer - 0,374 MB |
|