|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XIII |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
024-AR |
|
Nº Entrada
|
3020 |
|
Data entrada
|
09/12/2024 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 369/XVI/1.ª |
|
Assunto
|
Alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum |
|
Data envio ao Governo
|
09/12/2024 |
|
Anúncio em plenário
|
10/12/2024 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/12/2024 | Data limite do parecer | 30/12/2024 | Data do parecer | 19/12/2024 | Data de envio à AR | 19/12/2024 | Parecer | Texto Parecer - 0,74 MB |
|