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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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026-AR |
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Nº Entrada
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257 |
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Data entrada
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21/01/2025 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 458/XVI/1.ª |
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Assunto
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Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro |
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Data envio ao Governo
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22/01/2025 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Data de envio à comissão | 22/01/2025 | Data limite do parecer | 10/02/2025 |
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