|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
XIII |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
030-AR |
|
Nº Entrada
|
345 |
|
Data entrada
|
30/01/2025 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 482/XVI/1.ª (CDS-PP) |
|
Assunto
|
Segunda alteração do Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial |
|
Data envio ao Governo
|
31/01/2025 |
|
Anúncio em plenário
|
11/02/2025 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/01/2025 | Data limite do parecer | 19/02/2025 | Data do parecer | 18/02/2025 | Data de envio à AR | 18/02/2025 | Parecer | Texto Parecer - 0,281 MB |
|