Texto Audição - 0,391 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Número
035-AR
Nº Entrada
2211
Data entrada
18/06/2025
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei 26/XVII/1.ª (PAN)
Assunto
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros .
Data envio ao Governo
20/06/2025

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio à comissão
20/06/2025
Data limite do parecer
08/07/2025
Data do parecer
07/07/2025
Data de envio à AR
07/07/2025
Parecer
Texto Parecer - 0,407 MB