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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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045-AR |
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Nº Entrada
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2451 |
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Data entrada
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10/07/2025 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei 95/XVII/1.ª (PCP) |
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Assunto
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Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões) |
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Data envio ao Governo
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11/07/2025 |
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Anúncio em plenário
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09/09/2025 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 11/07/2025 | Data limite do parecer | 30/07/2025 | Data do parecer | 28/07/2025 | Data de envio à AR | 28/07/2025 | Parecer | Texto Parecer - 0,313 MB |
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