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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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070-AR |
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Nº Entrada
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354 |
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Data entrada
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28/01/2026 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 55/XVII/1.ª (ALRAM) |
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Assunto
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Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares |
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Data envio ao Governo
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28/01/2026 |
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Anúncio em plenário
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24/02/2026 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 28/01/2026 | Data limite do parecer | 17/02/2026 | Data do parecer | 16/02/2026 | Data de envio à AR | 16/02/2026 | Parecer | Texto Parecer - 0,389 MB |
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