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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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088-AR |
Nº Entrada
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338 |
Data entrada
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03/02/2004 |
Processo
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02,08 |
Titulo
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Projecto de Lei n.º 405/IX (PS) |
Assunto
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Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez. |
Data envio ao Governo
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05/02/2004 |
Anúncio em plenário
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16/03/2004 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 23/01/2004 | Data limite do parecer | 23/02/2004 | Data do parecer | 17/02/2004 | Data de envio à AR | 18/02/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,103 MB |
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