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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VII |
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Número
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089-AR |
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Nº Entrada
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337 |
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Data entrada
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03/02/2004 |
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Processo
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02,08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 104/IX (GOV) |
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Assunto
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Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho, de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos. |
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Data envio ao Governo
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05/02/2004 |
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Anúncio em plenário
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10/02/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/01/2004 | Data limite do parecer | 23/02/2004 | Data do parecer | 09/02/2004 | Data de envio à AR | 09/02/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,118 MB |
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