Audição indisponivel

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VII
Número
091-AR
Nº Entrada
656
Data entrada
26/02/2004
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 113/IX (GOV)
Assunto
Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual"
Data envio ao Governo
03/03/2004
Anúncio em plenário
16/03/2004

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
19/02/2004
Data limite do parecer
03/03/2004
Data do parecer
09/03/2004
Data de envio à AR
09/03/2004
Parecer
Texto Parecer - 0,112 MB