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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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093-AR |
Nº Entrada
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798 |
Data entrada
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09/03/2004 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei nº. 416/IX (PS) |
Assunto
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Terceira alteração à Lei nº. 91/2001, de 20 de Agosto, (Lei de Enquadramento Orçamental)". |
Data envio ao Governo
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11/03/2004 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 05/03/2004 | Data limite do parecer | 29/03/2004 |
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