Audição indisponivel

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VII
Número
102-AR
Nº Entrada
2917
Data entrada
16/09/2004
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei nº 139/IX (GOV)
Assunto
Estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o sistema nacional de formação profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições, bem como definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação.
Data envio ao Governo
20/09/2004

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
14/09/2004
Data limite do parecer
06/10/2004