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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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110-AR |
Nº Entrada
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3247 |
Data entrada
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27/10/2004 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei n.º 511/IX (PSD e CDS-PP) |
Assunto
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Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos (no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos). |
Data envio ao Governo
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29/10/2004 |
Anúncio em plenário
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26/01/2005 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 22/10/2004 | Data limite do parecer | 29/10/2004 | Data do parecer | 08/11/2004 | Data de envio à AR | 15/11/2004 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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