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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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001-AR |
Nº Entrada
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1432 |
Data entrada
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27/04/2005 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei nº. 4/X |
Assunto
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Visa estabelecer o regime de duração do exercício de funções do Primeiro-Ministro, dos Presidentes dos Governos Regionais e do mandato dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. |
Data envio ao Governo
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29/04/2005 |
Anúncio em plenário
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10/05/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/04/2005 | Data limite do parecer | 17/05/2005 | Data do parecer | 04/05/2005 | Data de envio à AR | 10/05/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,127 MB |
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