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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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003-AR |
Nº Entrada
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1467 |
Data entrada
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02/05/2005 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei nº. 35/X |
Assunto
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Visa limitações temporais às nomeações para o exercício das funções de Primeiro-Ministro e de Presidente do Governo Regional. |
Data envio ao Governo
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04/05/2005 |
Anúncio em plenário
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10/05/2005 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 02/05/2005 | Data limite do parecer | 23/05/2005 | Data do parecer | 04/05/2005 | Data de envio à AR | 10/05/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,127 MB |
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