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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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014-AR |
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Nº Entrada
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2200 |
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Data entrada
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27/06/2005 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Resolução nº. 5/X |
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Assunto
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Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo Protocolos, Anexos e Acta Final, assinado em Roma, em 29 de Outubro de 2004. |
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Data envio ao Governo
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01/07/2005 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 22/06/2005 | Data limite do parecer | 18/07/2005 |
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