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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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026-AR |
Nº Entrada
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2566 |
Data entrada
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03/08/2005 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 34/X |
Assunto
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Aprova o novo regime do arrendamento urbano (NRAU), que estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas, e procede à alteração do código civil, do código do processo civil, do decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, do código do imposto municipal sobre imóveis e do código do registo predial". |
Data envio ao Governo
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09/08/2005 |
Anúncio em plenário
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20/09/2005 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 29/07/2005 | Data limite do parecer | 26/08/2005 | Data do parecer | 16/08/2005 | Data de envio à AR | 26/08/2005 | Parecer | Texto Parecer - 0,105 MB |
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