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AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
036-AR
Nº Entrada
394
Data entrada
07/02/2006
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 203/X (BE)
Assunto
Amplia os direitos das Associações de Estudantes do Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no Registo das Associações Juvenis.
Data envio ao Governo
08/02/2006
Anúncio em plenário
23/02/2006

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
03/02/2006
Data limite do parecer
27/02/2006
Data do parecer
20/02/2006
Data de envio à AR
22/02/2006
Parecer
Texto Parecer - 0,095 MB