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	AUDIÇÕES AR Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Número 036-AR Nº Entrada 394 Data entrada 07/02/2006 Processo 02.08 Titulo Projecto de Lei nº. 203/X (BE) Assunto Amplia os direitos das Associações de Estudantes do Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no Registo das Associações Juvenis. Data envio ao Governo 08/02/2006 Anúncio em plenário 23/02/2006 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 03/02/2006 Data limite do parecer 27/02/2006 Data do parecer 20/02/2006 Data de envio à AR 22/02/2006 Parecer Texto Parecer - 0,095 MB