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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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040-AR |
Nº Entrada
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965 |
Data entrada
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31/03/2006 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei nº. 233/X |
Assunto
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Altera o Decreto-Lei nº. 243/2001, de 5 de Setembro (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público. |
Data envio ao Governo
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04/04/2006 |
Anúncio em plenário
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27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 24/03/2006 | Data limite do parecer | 20/04/2006 | Data do parecer | 30/05/2006 | Data de envio à AR | 16/06/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,625 MB |
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