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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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093-AR |
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Nº Entrada
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798 |
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Data entrada
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13/03/2007 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei nº. 118/X |
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Assunto
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Procede à reforma global da tributação automóvel. aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o Imposto Automóvel, o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. |
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Data envio ao Governo
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16/03/2007 |
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Anúncio em plenário
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17/04/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/03/2007 | Data limite do parecer | 02/04/2007 | Data do parecer | 28/03/2007 | Data de envio à AR | 29/03/2007 | Parecer | Texto Parecer - 1,524 MB |
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