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AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
095-AR
Nº Entrada
814
Data entrada
14/03/2007
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei nº. 119/X
Assunto
Aprova as normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Data envio ao Governo
16/03/2007
Anúncio em plenário
17/04/2007

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
08/03/2007
Data limite do parecer
03/04/2007
Data do parecer
02/04/2007
Data de envio à AR
03/04/2007
Parecer
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