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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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100-AR |
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Nº Entrada
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1176 |
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Data entrada
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17/04/2007 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei nº. 334/X |
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Assunto
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Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento. |
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Data envio ao Governo
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18/04/2007 |
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Anúncio em plenário
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22/05/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 10/04/2007 | Data limite do parecer | 07/05/2007 | Data do parecer | 30/04/2007 | Data de envio à AR | 03/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,845 MB |
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