Texto Audição - 0,792 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
100-AR
Nº Entrada
1176
Data entrada
17/04/2007
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 334/X
Assunto
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento.
Data envio ao Governo
18/04/2007
Anúncio em plenário
22/05/2007

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
10/04/2007
Data limite do parecer
07/05/2007
Data do parecer
30/04/2007
Data de envio à AR
03/05/2007
Parecer
Texto Parecer - 0,845 MB