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AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
104-AR
Nº Entrada
1424
Data entrada
07/05/2007
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei nº. 131/X
Assunto
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico de acesso e exercício das actividades de produção de energia eléctrica a partir de energia das ondas.
Data envio ao Governo
10/05/2007
Anúncio em plenário
12/06/2007

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
27/04/2007
Data limite do parecer
28/05/2007
Data do parecer
22/05/2007
Data de envio à AR
25/05/2007
Parecer
Texto Parecer - 0,623 MB