Texto Audição - 1,518 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
VIII
Número
122-AR
Nº Entrada
2359
Data entrada
13/07/2007
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei 392/X
Assunto
Alteração do artigo 65º, da Lei nº. 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela lei nº. 48/2006, de 29 de Agosto).
Data envio ao Governo
17/07/2007
Anúncio em plenário
18/09/2007

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
10/07/2007
Data limite do parecer
15/09/2007
Data do parecer
04/09/2007
Data de envio à AR
05/09/2007
Parecer
Texto Parecer - 0,579 MB