|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
126-AR |
Nº Entrada
|
2896 |
Data entrada
|
24/09/2007 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projecto de Lei 403/X |
Assunto
|
Alteração de diversos benefícios fiscais com carácter estrutural previstos no Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e em regimes afins previstos no Decreto-Lei nº. 442-B/88, de 30 de Novembro (Código Imposto sobre o rendimento das Pessoas Colectivas). |
Data envio ao Governo
|
28/09/2007 |
Anúncio em plenário
|
29/10/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/09/2007 | Data limite do parecer | 15/10/2007 | Data do parecer | 15/10/2007 | Data de envio à AR | 16/10/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,357 MB |
|