Petição - 0,111 MB Parecer da Comissão indisponivel Informação jurídica - 0,102 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 2360 Número 11 Data entrada 14/10/2024 Assunto Pelo fim da discriminação entre docentes e pela dignificação do trabalho docente Autor António José Calado Lucas Anúncio em plenário 15/10/2024 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 30/12/2024 Novo limite parecer 28/02/2025 Data resposta Comissão 00/00/00 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Admitida Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação Audição do peticionário; 00/00/00; Não; Audição do Governo Regional; 00/00/00; Não; Audição do SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 00/00/00; Não; Audição do SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de En; 00/00/00; Não; Admissibilidade e deliberação de diligências; 31/10/2024; Não; Video Prorrogação de prazo; 19/12/2024; Não; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	URIPSSA - União Reg. das Int. Part. de SS Açores; 21/11/2024; 20/12/2024; 23/12/2024 - Parecer.pdf- 0,142 MB
	URMA - União Regional das Miser. dos Açores; 21/11/2024; 20/12/2024; 20/12/2024 - Parecer.pdf- 0,063 MB