Petição - 0,427 MB Parecer da Comissão indisponivel Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 2634 Número 12 Data entrada 06/11/2024 Assunto Pela proteção e requalificação da Praia Formosa, ilha de Santa Maria Autor Rui Jorge Parece Baptista Anúncio em plenário 25/11/2024 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 04/02/2025 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 00/00/00 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Admitida Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação 1.º Peticionário - Rui Jorge Parece Baptista; 00/00/00; Não; Câmara Municipal de Vila do Porto; 00/00/00; Não; Junta de Freguesia de Alamagreira; 00/00/00; Não; Comissão Instaladora da Associação da Praia Formosa; 00/00/00; Não; Membro do Governo em razão da matéria; 00/00/00; Não; Admissibilidade e deliberação de diligências; 06/12/2024; Não; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Cultural Maré de Agosto; 12/12/2024; 13/01/2025; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 12/12/2024; 13/01/2025; 10/01/2025 - Parecer.pdf- 0,921 MB