Petição - 0,427 MB Parecer da Comissão - 1,203 MB Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 2634 Número 12 Data entrada 06/11/2024 Assunto Pela proteção e requalificação da Praia Formosa, ilha de Santa Maria Autor Rui Jorge Parece Baptista Anúncio em plenário 25/11/2024 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 04/02/2025 Novo limite parecer 30/05/2025 Data resposta Comissão 09/05/2025 Data relatório plenário 02/06/2025 Data discussão plenário 05/06/2025 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação Admissibilidade e deliberação de diligências; 06/12/2024; Não; Video Prorrogação de prazo; 28/01/2025; Não; Video Nova prorrogação de prazo; 18/03/2025; Não; Video Audição do 1.º Peticionário - Rui Jorge Parece Baptista; 22/04/2025; Não; Video Audição da Câmara Municipal de Vila do Porto; 22/04/2025; Não; Video Audição da Junta de Freguesia de Alamagreira; 22/04/2025; Não; Video Audição da Comissão Instaladora da Associação dos Utentes da Praia Formosa; 22/04/2025; Não; Video Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; 23/04/2025; Não; Video Apreciação e emissão de parecer; 09/05/2025; Não; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Cultural Maré de Agosto; 12/12/2024; 13/01/2025; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 12/12/2024; 13/01/2025; 10/01/2025 - Parecer.pdf- 0,921 MB