Petição - 0,23 MB Parecer da Comissão - 0,637 MB Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 1280 Número 21 Data entrada 15/04/2025 Assunto Para pedido de revogação e alteração de legislação com vista a um melhor funcionamento na distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letiva Autor Maria do Rosário Bairos Figueiredo – Presidente da Direção da Federação de Assoc Anúncio em plenário 02/06/2025 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 23/06/2025 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 09/07/2025 Data relatório plenário 11/07/2025 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Concluída Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação Admissibilidade e deliberação de diligências; 22/04/2025; Não; Video Prorrogação de prazo; 22/04/2025; Não; Video Audição do Presidente da Assembleia da Federação das Associações de Pais dos Aço; 27/05/2025; Não; Video Deliberação de novas diligências; 27/05/2025; Não; Video Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social acompanhada pela Pres; 20/06/2025; Não; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Todos os Conselhos Executivos das Escolas da RAA; 24/04/2025; 14/05/2025; 00/00/00
	ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 02/06/2025; 23/06/2025; 12/06/2025 - Parecer.pdf- 0,258 MB
	AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 02/06/2025; 23/06/2025; 00/00/00