Petição - 0,23 MB Parecer da Comissão indisponivel Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 1280 Número 21 Data entrada 15/04/2025 Assunto Para pedido de revogação e alteração de legislação com vista a um melhor funcionamento na distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letiva Autor Maria do Rosário Bairos Figueiredo – Presidente da Direção da Federação de Assoc Anúncio em plenário 00/00/00 Comissão Assuntos Sociais Data limite parecer 23/06/2025 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 00/00/00 Data relatório plenário 00/00/00 Data discussão plenário 00/00/00 Estado Admitida Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação Audição da peticionária; 00/00/00; Não; Audição do Governo Regional acompanhado pelo ISSA,IPRA; 00/00/00; Não; Admissibilidade e deliberação de diligências; 22/04/2025; Não; Video Prorrogação de prazo; 22/04/2025; Não; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Todos os Conselhos Executivos das Escolas da RAA; 24/04/2025; 14/05/2025; 00/00/00