Petição - 0,089 MB Parecer da Comissão - 1,422 MB Informação jurídica - 0,029 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nª entrada 1557 Número 23 Data entrada 24/04/2025 Assunto Em defesa de pesca com salto e vara no mar dos Açores Autor Paulo Alexandre Duarte Ávila - APASA Anúncio em plenário 02/06/2025 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 08/07/2025 Novo limite parecer 06/01/2026 Data resposta Comissão 07/01/2026 Data relatório plenário 13/01/2025 Data discussão plenário 15/01/2026 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação Admissibilidade e deliberação de diligências ; 09/05/2023; Não; Video Prorrogação de prazo; 27/06/2025; Não; Video Prorrogação de prazo; 08/09/2025; Não; Video Nova prorrogação de prazo; 23/10/2025; Não; Video Audição do Peticionário ; 02/12/2025; Não; Video Apreciação e emissão de parecer; 06/01/2026; Não; Video