Petição - 0,089 MB
Parecer da Comissão indisponivel
Informação jurídica - 0,029 MB

PETIÇÃO
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nª entrada
1557
Número
23
Data entrada
24/04/2025
Assunto
Em defesa de pesca com salto e vara no mar dos Açores
Autor
Paulo Alexandre Duarte Ávila - APASA
Anúncio em plenário
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Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data limite parecer
08/07/2025
Novo limite parecer
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Data resposta Comissão
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Data relatório plenário
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Data discussão plenário
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Estado
Admitida
Observações

Audições presenciais
Entidade; Data; Confirmação
Admissibilidade e deliberação de diligências ; 09/05/2023; Não; Video