Petição - 1,698 MB Parecer da Comissão - 3,594 MB Informação jurídica - 0,157 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Nª entrada 2828 Número 31 Data entrada 04/09/2025 Assunto Pela Preservação Histórica e Paisagística de Porto Pim Autor Tomás Melo Correia da Silva Anúncio em plenário 09/09/2025 Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Data limite parecer 17/11/2025 Novo limite parecer 29/04/2026 Data resposta Comissão 07/05/2026 Data relatório plenário 19/05/2026 Data discussão plenário 19/05/2025 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação Historiador Tiago Simões da Silva; 21/01/2025; Não; Video Admissibilidade e deliberação de diligências; 17/09/2025; Não; Video Prorrogação de prazo; 23/10/2025; Não; Video Audição do 1.º Peticionário; 16/12/2025; Não; Video Nova prorrogação de prazo; 06/01/2026; Não; Video Associação de Turismo Sustentável do Faial; 21/01/2026; Não; Video Instituto Okeanos; 21/01/2026; Não; Video Junta de Freguesia das Angústias; 21/01/2026; Não; Video Deliberação de novas diligências; 21/01/2026; Não; Video Consulmar; 03/02/2026; Não; Video Câmara Municipal da Horta; 03/02/2026; Não; Video Universidade dos Açores; 03/02/2026; Não; Video Deliberação de novas diligências; 03/02/2026; Não; Video Governo Regional dos Açores; 05/03/2026; Não; Video Prorrogação do prazo para emissão de Relatório; 05/03/2026; Não; Video Apreciação e emissão de parecer ; 07/05/2026; Não; Video

Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Cláudia Margarida Macedo Ávila Gomes (Parecer não solicitado); 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,538 MB
	Sociedade Portuguesa de Estudos de História da Construção; 04/02/2026; 06/03/2026; 00/00/00