Petição - 0,255 MB Parecer da Comissão - 1,218 MB Informação jurídica - 0,145 MB
	PETIÇÃO Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Nª entrada 1082 Número 37 Data entrada 27/03/2026 Assunto Reposição do Serviço de Emergência Pré-Hospitalar na Associação de Bombeiros Voluntários da Calheta - Secção destacada do Topo, no período noturno Autor Noélia Marisa Brasil, Presidente da Junta de Freguesia do Topo Anúncio em plenário 14/04/2026 Comissão Política Geral Data limite parecer 29/06/2026 Novo limite parecer 00/00/00 Data resposta Comissão 02/07/2026 Data relatório plenário 07/07/2026 Data discussão plenário 09/07/2026 - Video Estado Concluída Observações Audições presenciais Entidade; Data; Confirmação ; 30/04/2026; Não; Video Audição das Peticionárias e Pres. das Junta de Freguesia do Topo e Santo Antão; 08/06/2026; Não; Video Audição da Câmara Municipal da Calheta; 08/06/2026; Não; Video Audição dos Bombeiros Voluntários da Calheta (Presidente e Comandante); 08/06/2026; Não; Video Audição do Governo Regional acompanhado do PSRPCBA; 08/06/2026; Não; Video Audição do Presidente da Federação de Bombeiros dos Açores; 08/06/2026; Não; Video Análise e votação do Relatório; 02/07/2026; Não; Video