Petição - 0,596 MB
Parecer da Comissão - 0,332 MB

PETIÇÃO
Legislatura
VIII
Nª entrada
3840
Número
0
Data entrada
21/12/2005
Assunto
Regulamentação do Dec - Lei nº. 246/2000, de 16 de Setembro
Autor
Associação da Pesca Desportiva - Água Selvagem
Anúncio em plenário
00/00/00
Comissão
Economia
Data limite parecer
00/00/00
Novo limite parecer
00/00/00
Data resposta Comissão
15/02/2006
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
21/02/2006
Estado
Observações
Não se encontra em suporte informático as assinaturas dos docentes