Petição - 0,094 MB
Parecer da Comissão - 0,111 MB

PETIÇÃO
Legislatura
IX
Nª entrada
3626
Número
425
Data entrada
07-09-2009
Assunto
Apreciação e alteração dos Decretos-Lei n.ºs 254/76 e 647/76 - Exposição e venda de objectos e meios de conteúdo pronográfico e obsceno.
Autor
Renato Andrade Moniz
Anúncio em plenário
09-09-2009
Comissão
Política Geral
Data limite parecer
09-11-2009
Novo limite parecer
09-12-2009
Data resposta Comissão
20-11-2009
Data relatório plenário
00-00-00
Data discussão plenário
11-02-2010
Estado
Observações