Petição - 0,094 MB
Parecer da Comissão - 0,111 MB

PETIÇÃO
Legislatura
IX
Nª entrada
3626
Número
425
Data entrada
07/09/2009
Assunto
Apreciação e alteração dos Decretos-Lei n.ºs 254/76 e 647/76 - Exposição e venda de objectos e meios de conteúdo pronográfico e obsceno.
Autor
Renato Andrade Moniz
Anúncio em plenário
09/09/2009
Comissão
Política Geral
Data limite parecer
09/11/2009
Novo limite parecer
09/12/2009
Data resposta Comissão
20/11/2009
Data relatório plenário
00/00/00
Data discussão plenário
11/02/2010
Estado
Observações